Um dos pilares da Reforma Tributária é a mudança na sistemática de créditos tributários.
Com a implantação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, a não cumulatividade passa a ocupar posição central na tributação sobre o consumo.
Na prática, isso significa que as empresas precisarão olhar para suas compras e vendas de uma maneira diferente.
Não será suficiente saber quanto imposto incide sobre uma venda. Será necessário compreender também quanto crédito é recebido dos fornecedores, quanto crédito é gerado para os clientes e qual é o impacto dessa relação sobre o custo efetivo da operação.
Essa nova dinâmica pode influenciar preços, margens, fornecedores e até decisões comerciais.
O que significa não cumulatividade?
Para compreender os créditos de IBS e CBS, primeiro é necessário entender a lógica da não cumulatividade.
Imagine uma cadeia econômica formada por três empresas:
- Indústria
- Distribuidor
- Varejista
- Consumidor final
Em cada etapa existe uma operação de venda.
Se cada empresa pagasse integralmente o imposto sobre sua venda sem considerar o tributo incidente nas etapas anteriores, haveria uma sucessiva incidência de impostos ao longo da cadeia.
É o chamado efeito cumulativo ou tributação em cascata.
A lógica do IVA – Imposto sobre Valor Agregado procura evitar esse efeito.
De maneira simplificada, a empresa apura o imposto relacionado às suas operações e utiliza os créditos admitidos sobre suas aquisições para determinar o valor a recolher.
Assim, a tributação tende a acompanhar o valor agregado em cada etapa da cadeia.
Como funciona o crédito de IBS e CBS?
De forma simplificada, podemos pensar na seguinte equação:
Naturalmente, a legislação estabelece regras, requisitos, exceções e procedimentos que precisam ser observados.
Mas essa equação ajuda a compreender a lógica econômica do sistema.
A empresa passa a possuir duas perspectivas importantes:
Débito: relacionado às operações realizadas pela empresa.
Crédito: relacionado às aquisições que atendam às condições previstas na legislação.
Quanto maior a relevância das aquisições geradoras de créditos dentro da estrutura da empresa, maior poderá ser o impacto da não cumulatividade sobre sua carga tributária efetiva.
Um exemplo simplificado:
Considere uma empresa que adquira uma mercadoria por R$ 10.000,00, acrescida dos respectivos IBS e CBS.
Posteriormente, essa empresa vende a mercadoria por R$ 15.000,00, também com incidência dos novos tributos.
Na apuração, o valor incidente sobre a aquisição poderá, quando atendidos os requisitos legais, ser utilizado como crédito contra os valores devidos nas operações realizadas pela empresa.
Dessa forma, não se deve olhar apenas para a alíquota incidente sobre os R$ 15.000,00 da venda.
Também é necessário considerar o crédito relacionado à compra de R$ 10.000,00.
É justamente essa relação que torna a estrutura de custos e fornecedores fundamental para qualquer simulação da Reforma Tributária.
O crédito financeiro amplia a importância das aquisições:
O novo sistema busca trabalhar com uma lógica de não cumulatividade mais ampla do que aquela encontrada em diversas situações do modelo atual.
Isso tende a reduzir discussões baseadas exclusivamente em conceitos como “insumo”, que historicamente produziram controvérsias na apropriação de determinados créditos tributários.
Contudo, isso não significa que toda saída de dinheiro realizada pela empresa automaticamente produzirá crédito.
A legislação estabelece hipóteses em que o aproveitamento será permitido, limitado ou vedado.
Por isso, será fundamental analisar a natureza de cada aquisição.
A folha de pagamento gera crédito de IBS e CBS?
Esse é um dos pontos mais importantes para empresas prestadoras de serviços.
Em regra, salários e encargos relacionados à folha de pagamento não representam uma aquisição tributada por IBS e CBS capaz de gerar créditos da mesma maneira que uma compra de mercadoria ou contratação tributada de outra empresa.
Isso pode produzir diferenças importantes entre atividades econômicas.
Uma indústria que compra matérias-primas em grande volume poderá possuir uma quantidade significativa de créditos.
Uma empresa comercial também poderá ter créditos relevantes relacionados às mercadorias adquiridas para revenda.
Já uma prestadora de serviços cuja principal estrutura de custos esteja concentrada em mão de obra poderá apresentar uma proporção menor de créditos.
É justamente por isso que comparar apenas a futura alíquota de IBS e CBS entre diferentes setores pode levar a conclusões inadequadas.
Prestadores de serviços precisam mapear seus custos:
Para empresas de serviços, será fundamental separar a estrutura de despesas.
Por exemplo:
- folha de pagamento;
- serviços contratados de terceiros;
- aluguéis;
- tecnologia;
- softwares;
- energia;
- materiais;
- serviços profissionais;
- equipamentos;
- demais aquisições relacionadas à atividade.
Depois, será necessário identificar quais dessas operações estarão sujeitas a IBS e CBS e poderão produzir créditos conforme as regras aplicáveis.
Esse levantamento permitirá uma estimativa muito mais próxima do impacto econômico da Reforma Tributária.
Para comércio e indústria, fornecedores ganham ainda mais importância:
Empresas comerciais e industriais geralmente possuem cadeias de aquisição mais extensas.
Mercadorias, matérias-primas, insumos, serviços, energia, logística e outros componentes podem representar parcela relevante dos custos.
Nesse cenário, a capacidade de apropriação de créditos pode exercer influência significativa sobre o resultado tributário.
Consequentemente, a escolha do fornecedor deixa de ser analisada exclusivamente pelo preço de compra.
Será necessário considerar também o efeito tributário daquela aquisição.
O fornecedor mais barato continuará sendo o mais barato?
Nem sempre.
Considere, apenas para demonstrar a lógica, dois fornecedores.
O Fornecedor A oferece determinado produto por um preço menor, mas a operação proporciona um crédito tributário inferior.
O Fornecedor B possui preço nominal ligeiramente superior, porém proporciona um crédito maior de IBS e CBS.
Ao considerar o crédito tributário, o custo líquido das duas aquisições pode se inverter.
Por isso, os departamentos de compras precisarão incorporar uma nova pergunta às suas negociações:
Qual é o custo efetivo dessa aquisição depois dos créditos tributários?
Essa análise poderá se tornar parte da rotina das empresas.
O regime tributário do fornecedor passa a ser relevante:
A Reforma Tributária também aumenta a importância de conhecer o enquadramento tributário dos fornecedores.
Isso é particularmente relevante quando o fornecedor é optante pelo Simples Nacional.
Como abordamos em nosso artigo sobre o Simples Nacional em 2027, as empresas poderão apresentar diferentes condições relacionadas à sistemática de IBS e CBS.
Dependendo da situação, isso poderá produzir efeitos diferentes sobre os créditos disponíveis ao adquirente.
Consequentemente, empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real precisarão conhecer melhor a composição de sua cadeia de fornecedores.
O crédito poderá influenciar negociações comerciais:
Essa mudança pode produzir um efeito interessante.
Tradicionalmente, muitas negociações B2B concentram-se em:
- preço;
- prazo;
- qualidade;
- logística;
- condições de pagamento.
Com a Reforma Tributária, outro elemento poderá entrar nessa equação:
crédito tributário.
O comprador poderá avaliar o preço líquido da aquisição considerando os créditos de IBS e CBS.
Em determinados mercados, isso poderá gerar pressão comercial sobre fornecedores que proporcionem créditos menos vantajosos.
Portanto, a Reforma Tributária poderá transformar o crédito tributário em elemento de competitividade empresarial.
Quem vende também precisa entender o crédito:
A análise não pode ser feita apenas pela perspectiva das compras.
Empresas que vendem para outras empresas também precisarão compreender quanto crédito suas operações proporcionam aos clientes.
Imagine uma empresa que possua diversos concorrentes oferecendo produtos ou serviços semelhantes.
Se o cliente puder aproveitar créditos diferentes dependendo da operação realizada com cada fornecedor, essa diferença poderá entrar na comparação econômica.
Por isso, principalmente em operações B2B, será necessário compreender:
- quanto custa meu produto ou serviço;
- quanto IBS e CBS incidem na operação;
- quanto crédito meu cliente poderá aproveitar;
- qual é o custo efetivo da minha solução para o comprador.
O crédito muda a forma de comparar preços
Essa talvez seja uma das principais mudanças culturais provocadas pelo novo sistema.
Hoje, uma empresa pode comparar dois fornecedores simplesmente observando:
Fornecedor A: R$ 10.000
Fornecedor B: R$ 10.500
E concluir que o primeiro é mais barato.
No novo ambiente, a análise poderá precisar considerar:
Assim, o menor preço na nota fiscal não necessariamente representará o menor custo para a empresa.
E o consumidor final?
A lógica é diferente quando a venda é realizada para o consumidor final.
Uma pessoa física normalmente não utiliza créditos tributários de IBS e CBS como ocorre entre empresas inseridas em uma cadeia econômica.
Por isso, o efeito comercial dos créditos tende a ser mais relevante em operações B2B do que em operações B2C.
Essa diferença também será importante para empresas do Simples Nacional que estejam avaliando as alternativas disponíveis para IBS e CBS.
Crédito não significa dinheiro disponível imediatamente:
Outro cuidado importante é não confundir crédito tributário com dinheiro em caixa.
O crédito representa um valor que poderá ser utilizado dentro das regras do sistema tributário.
Sua apropriação, utilização, compensação ou eventual ressarcimento dependerá dos procedimentos previstos na legislação.
Portanto, uma empresa pode possuir créditos tributários e, ao mesmo tempo, enfrentar necessidades de capital de giro.
É por isso que planejamento tributário e planejamento financeiro precisam caminhar juntos.
A documentação fiscal será ainda mais importante:
A apropriação de créditos depende de informações corretas.
Documentos fiscais emitidos incorretamente, cadastros inconsistentes ou operações classificadas de maneira inadequada poderão interferir na utilização dos créditos.
As empresas precisarão aumentar a qualidade de seus dados.
Cadastros de produtos, serviços, fornecedores e clientes deverão estar atualizados.
Sistemas de faturamento e ERPs também precisarão ser corretamente parametrizados.
No novo ambiente tributário, qualidade cadastral também será uma questão financeira.
O contas a pagar também precisará participar:
A Reforma Tributária não ficará restrita ao fiscal.
O departamento de contas a pagar precisará estar alinhado com compras, fiscal e contabilidade.
Isso porque pagamento, documento fiscal, fornecedor e crédito tributário estarão cada vez mais conectados.
Empresas com processos fragmentados poderão encontrar dificuldades para controlar adequadamente suas operações.
A integração de informações será essencial.
Como começar um mapeamento de créditos?
Uma empresa pode começar organizando suas despesas e aquisições por grupos.
Por exemplo:
- Mercadorias para revenda
- Matérias-primas
- Serviços contratados
- Tecnologia e softwares
- Energia e utilidades
- Locações
- Logística e transportes
- Despesas administrativas
- Ativos e equipamentos
- Folha de pagamento
Depois, deve-se analisar o tratamento tributário aplicável a cada grupo e identificar o potencial de créditos.
O passo seguinte é comparar essas informações com o faturamento e os débitos estimados de IBS e CBS.
Esse exercício cria uma primeira visão do impacto da não cumulatividade sobre a empresa.
Empresas também precisam mapear seus clientes:
Depois das compras, é necessário analisar as vendas.
A empresa deve conhecer a composição de sua carteira:
- Qual percentual das vendas é B2B?
- Qual percentual é B2C?
- Quantos clientes estão no Simples Nacional?
- Quantos estão no Lucro Presumido?
- Quantos estão no Lucro Real?
- O crédito tributário é importante para esses clientes?
Essa análise permitirá compreender se a Reforma Tributária poderá produzir também um impacto comercial.
O novo conceito: custo tributário da cadeia:
Uma das principais consequências da Reforma Tributária é que as empresas precisarão deixar de observar sua tributação de forma isolada.
O resultado poderá depender da cadeia econômica.
- Fornecedor
- Empresa
- Cliente.
O crédito recebido em uma ponta influencia a empresa.
O crédito entregue na outra ponta influencia o cliente.
Por isso, o planejamento tributário passa a considerar cada vez mais a posição da empresa dentro de sua cadeia de negócios.
O que as empresas devem fazer agora?
A preparação para a nova sistemática de créditos deve envolver diferentes áreas da organização.
Entre as principais providências estão:
- Mapear os principais fornecedores e respectivos regimes tributários.
- Classificar as principais despesas da empresa.
- Identificar operações potencialmente geradoras de créditos.
- Mapear clientes e identificar a relevância dos créditos para eles.
- Revisar cadastros fiscais.
- Preparar os sistemas para IBS e CBS.
- Reavaliar critérios de compras.
- Simular preços líquidos considerando créditos tributários.
- Projetar impactos sobre margens e fluxo de caixa.
Crédito tributário passa a ser uma informação de gestão
Talvez uma das maiores mudanças trazidas pela Reforma Tributária seja justamente essa.
O crédito deixa de ser uma informação observada predominantemente pelo departamento fiscal e passa a interferir diretamente nas decisões empresariais.
- Compras precisarão entender créditos.
- Comercial precisará entender créditos.
- Financeiro precisará entender créditos.
- Gestores precisarão compreender como eles afetam margens e competitividade.
No novo sistema, crédito tributário será também uma informação gerencial.
Como a Contábil Zaniti está acompanhando essa mudança:
Na Contábil Zaniti, entendemos que a análise dos créditos de IBS e CBS deve fazer parte do planejamento das empresas para a Reforma Tributária.
Não basta estimar a futura alíquota.
É necessário compreender a estrutura de compras, despesas, fornecedores, clientes e operações para calcular o impacto econômico efetivo do novo sistema.
Por isso, estamos acompanhando a regulamentação e orientando nossos clientes para que iniciem o mapeamento de suas operações durante o período de transição.
Quanto melhor forem conhecidos os dados da empresa, melhores serão as condições para tomar decisões tributárias, financeiras e comerciais.
Continue acompanhando nosso Especial Reforma Tributária:
Este conteúdo faz parte do Especial Reforma Tributária da Contábil Zaniti, criado para apresentar de maneira prática os principais impactos do novo sistema tributário brasileiro.
Nos artigos anteriores, explicamos os fundamentos do IBS e da CBS e as diferenças entre o Simples Nacional tradicional e o chamado Simples Nacional Híbrido.
Agora que compreendemos a importância dos créditos, o próximo passo é analisar uma consequência direta dessa mudança para as empresas.
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