IBS e CBS: entenda os novos tributos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária está promovendo uma profunda transformação na tributação sobre o consumo no Brasil. No centro desse novo modelo estão dois tributos que passarão a fazer parte da rotina das empresas: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.

Embora tenham administrações distintas, IBS e CBS foram estruturados sob princípios semelhantes e compõem o chamado IVA Dual brasileiro.

Na prática, a mudança vai muito além da substituição de algumas siglas. O novo sistema modifica a forma como os tributos incidem sobre as operações, como os créditos são apropriados e como as empresas deverão avaliar preços, fornecedores, clientes, contratos e fluxo de caixa.

Por isso, compreender o funcionamento do IBS e da CBS é um dos primeiros passos para preparar uma empresa para a Reforma Tributária.

O que são IBS e CBS?

O novo sistema brasileiro de tributação do consumo foi estruturado a partir de dois tributos principais.

Os dois tributos seguem uma lógica de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo utilizado internacionalmente para tributar o consumo.

Quais tributos serão substituídos?

A implementação do novo sistema será gradual.

De forma simplificada, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá ICMS e ISS ao longo do período de transição.

Além deles, a Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo (IS), que possui finalidade diferente e será direcionado a determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A substituição dos tributos atuais não ocorrerá integralmente de uma única vez.

O que muda em relação ao sistema atual?

Uma das principais críticas ao sistema tributário brasileiro sempre esteve relacionada à sua complexidade.

Atualmente, empresas precisam lidar com diferentes legislações, competências tributárias, regras estaduais e municipais, regimes de crédito, obrigações acessórias e interpretações sobre a incidência de tributos.

IBS e CBS buscam estabelecer uma estrutura mais uniforme.

Entre os principais fundamentos do novo modelo estão a tributação no destino, não cumulatividade mais ampla, transparência da carga tributária e redução da tributação em cascata.

Isso muda significativamente a lógica utilizada atualmente por muitas empresas.

Tributação no destino:

Um dos conceitos centrais da Reforma Tributária é a tributação no destino.

De maneira geral, isso significa que a arrecadação deverá ser direcionada para o local onde ocorre o consumo do bem ou serviço, e não simplesmente para o local de origem da empresa fornecedora.

Essa mudança é especialmente relevante para operações interestaduais e intermunicipais.

Empresas que possuem clientes distribuídos por diversas localidades precisarão acompanhar atentamente as regras de determinação do destino da operação.

A não cumulatividade ganha importância:

Outro fundamento importante de IBS e CBS é a não cumulatividade.

No sistema atual, existem diversas limitações e discussões sobre quais despesas geram créditos tributários.

Com o novo modelo, pretende-se estabelecer uma lógica de crédito mais ampla, observadas as hipóteses, requisitos e exceções previstas na legislação.

Em termos práticos, o tributo incidente em determinada etapa da cadeia poderá gerar crédito para a etapa seguinte.

Essa dinâmica faz com que compras e fornecedores passem a ter uma relevância tributária ainda maior.

O crédito passa a fazer parte da relação comercial:

No novo ambiente tributário, não será suficiente analisar apenas o preço cobrado por um fornecedor.

Também poderá ser necessário avaliar o crédito tributário associado àquela aquisição.

Dois fornecedores que apresentem preços semelhantes poderão produzir resultados econômicos diferentes dependendo do tratamento tributário aplicável às operações.

O mesmo raciocínio vale para a venda.

Empresas que atuam no mercado B2B, vendendo principalmente para outras empresas, precisarão entender qual crédito tributário suas operações poderão proporcionar aos clientes.

Isso poderá influenciar negociações comerciais e até mesmo a escolha de fornecedores.

Por esse motivo, a Reforma Tributária aproxima ainda mais as áreas fiscal, financeira, comercial e de compras.

IBS e CBS serão cobrados “por fora”?

A transparência é uma característica importante do novo modelo.

A sistemática foi estruturada para que IBS e CBS não componham suas próprias bases de cálculo, diferentemente de situações existentes no sistema tributário atual.

Essa característica contribui para tornar mais clara a carga tributária incidente sobre determinada operação.

IBS e CBS terão a mesma alíquota para todas as operações?

Não necessariamente.

A legislação prevê uma alíquota padrão, mas também contempla tratamentos diferenciados para determinadas atividades, bens e serviços.

Existem hipóteses de redução de alíquotas, regimes específicos, regimes diferenciados e outras particularidades previstas na regulamentação.

Por isso, não é recomendável utilizar uma única alíquota estimada para projetar os efeitos da Reforma Tributária sobre todas as empresas.

A análise precisa considerar a atividade desenvolvida, os produtos ou serviços comercializados, os clientes, os fornecedores e eventuais tratamentos específicos aplicáveis.

O impacto não pode ser medido apenas comparando alíquotas:

Um erro comum ao analisar a Reforma Tributária é comparar simplesmente a carga atual de PIS, Cofins, ICMS ou ISS com uma futura alíquota de IBS e CBS.

Essa comparação isolada pode produzir uma conclusão equivocada.

O impacto econômico dependerá também de fatores como:

• créditos recebidos nas aquisições;
• perfil dos fornecedores;
• perfil dos clientes;
• estrutura de custos e despesas;
• tratamentos diferenciados aplicáveis à atividade;
• capacidade de repasse dos tributos ao preço;
• margem operacional;
• regime tributário da empresa.

Uma empresa pode enfrentar uma alíquota nominal superior e, ao mesmo tempo, possuir maior possibilidade de créditos.

Outra pode possuir poucos custos e despesas capazes de produzir créditos relevantes.

Empresas prestadoras de serviços merecem atenção especial:

Empresas de serviços precisam acompanhar essa discussão com bastante cuidado.

Muitas atividades atualmente possuem estruturas com elevada participação de mão de obra e relativamente poucos insumos adquiridos de terceiros.

Como a folha de salários não funciona da mesma maneira que uma aquisição tributada para fins de geração de créditos de IBS e CBS, determinadas empresas poderão apresentar uma relação diferente entre débitos e créditos quando comparadas, por exemplo, a atividades industriais ou comerciais.

Comércio e indústria também precisarão rever suas operações:

Para comércio e indústria, o aproveitamento de créditos tende a assumir papel ainda mais relevante.

A composição da cadeia de fornecedores, os custos de aquisição, a logística, os estoques e a classificação das operações poderão interferir diretamente na apuração tributária.

O departamento de compras, portanto, não deverá avaliar apenas preço, qualidade e prazo.

O efeito tributário da aquisição poderá fazer parte da decisão econômica.

Como ficam as empresas do Simples Nacional?

O Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária, mas IBS e CBS criam uma nova variável para essas empresas.

Dependendo da opção realizada e das características da operação, haverá diferenças relacionadas ao recolhimento dos novos tributos e à geração e apropriação de créditos.

Essa decisão tende a ser particularmente importante para empresas que atendem outras pessoas jurídicas.

E o Split Payment?

Outra inovação associada ao novo sistema é o Split Payment, mecanismo que permitirá a segregação do valor correspondente aos tributos no momento da liquidação financeira de determinadas operações.

Essa mudança poderá ter efeitos relevantes sobre o fluxo de caixa e o capital de giro das empresas.

Como o tema possui impactos financeiros e operacionais próprios, também será aprofundado separadamente em nosso Especial Reforma Tributária.

O que muda na rotina das empresas?

IBS e CBS não serão uma preocupação exclusiva do departamento fiscal.

A Reforma Tributária exigirá integração entre diversas áreas.

O que as empresas devem revisar?

A preparação para IBS e CBS deve começar antes da implantação integral dos novos tributos.

Entre os principais pontos que merecem atenção estão:

• Cadastros de produtos e serviços: verificar classificações e informações utilizadas nos documentos fiscais.
• Cadastro de clientes: revisar dados e localidades relevantes para a tributação no destino.
• Cadastro de fornecedores: identificar regimes tributários e características das operações.
• Sistemas: acompanhar as atualizações dos ERPs e plataformas de emissão fiscal.
• Contratos: revisar cláusulas relacionadas a tributos, preços e repasses.
• Formação de preços: simular os efeitos de débitos e créditos sobre as margens.
• Fluxo de caixa: projetar os impactos das novas formas de recolhimento.

A Reforma Tributária muda a lógica da gestão tributária

IBS e CBS não representam apenas novas siglas nos documentos fiscais.

Eles fazem parte de uma mudança estrutural na maneira como o consumo será tributado no Brasil.

No novo cenário, comprar, vender, formar preços, contratar fornecedores e administrar créditos tributários estarão ainda mais conectados.

Por isso, as empresas que iniciarem antecipadamente o mapeamento de suas operações terão melhores condições para tomar decisões durante o período de transição.

A Reforma Tributária deve ser tratada como um projeto empresarial, e não apenas como uma alteração fiscal.